O Sínodo do Primado

O Sínodo do Primado é a Assembléia Geral da Universal Assembléia da Santa Aliança Cristã,  podendo deliberar sobre as decisões da Universal Assembléia, cabendo ainda a esse Sínodo a direção da Universal Assembléia por meio do seu Conselho Apostólico do Sínodo do Primado e de sua Secretaria do Sínodo do Primado.

 

Da Composição do Sínodo do Primado

Presidente do Sínodo do Primado
Jailson Mário dos Santos Pereira

 

São órgãos do Sínodo do Primado o Conselho Apostólico e a Secretaria do Sínodo do Primado

Conselho Apostólico

Secretaria do Sínodo do Primado

 

Do Sínodo Do Primado

O Sínodo do Primado terá a seguinte composição:

I –   Presidente, ocupado vitaliciamente pelo Presidente da Universal Assembléia;

II – Dois Vice-Presidentes:

a)   Primeiro Vice-Presidente, ocupado vitaliciamente pelo Primeiro Vice-Presidente da Universal Assembléia;

b)   Segundo Vice-Presidente, ocupado vitaliciamente pelo Segundo Vice-Presidente da Universal Assembléia.

III –Um Secretário e um suplente, indicado pelo Presidente ou pelo Vice-Presidente que o substituir;

IV –Comissões Permanentes: Outras, a juízo do Sínodo.

V –  Comissões Temporárias:

a)    Comissão Temporária da Palavra de Deus;

b)   Comissão Temporária Fiscal;

c)    Comissão Temporária de Justiça;

d)   Comissão Temporária da Diaconia;

e)    Comissão Temporária de Relações da Diaconia;

f)    Comissão Temporária de Ética e Disciplina;

g)    Outras, a juízo do Sínodo.

VI – Pelas Casas;

VII – Pelo Conselho Apostólico do Sínodo do Primado;

VIII –Pela Secretaria do Sínodo do Primado;

IX –   Os Membros da Universal Assembléia.

 

As Casas, Comissões Permanentes e as Comissões Temporárias são órgãos de trabalho do Sínodo do Primado e são regidas conforme este Regimento Interno.

Ao Sínodo do Primado, compete:

I –   Eleger ou destituir os administradores das Secretarias do Sínodo do Primado e do Patriarcado;

II – Aprovar as contas gerais e as demonstrações financeiras da Universal Assembléia;

III –Aprovar os planos gerais da Universal Assembléia;

IV –Alterar e aprovar o Estatuto da Universal Assembléia;

V –  Atribuir aos membros das Secretarias dos Sínodos a supervisão de áreas de atividades, envolvendo Departamentos e Secretarias do Sínodo do Patriarcado, sem prejuízo das atribuições que lhes são inerentes, fiscalizando o exercício daquela supervisão;

VI – Discutir e elaborar os Planos Gerais da Universal Assembléia;

VII –Propor ao Conselho Apostólico do Sínodo do Primado as modificações no Regimento Interno da Universal Assembléia.

VIII – Recomendar ao Conselho Apostólico do Sínodo do Primado:

a)    Presbíteros;

b)   Diáconos;

c)    Presbíteros a atividades episcopais da jurisdição respectiva;

d)   Candidatos às ordens da Universal Assembléia, arrolando-os e referindo-os ao Presidente do Sínodo do Primado;

e)    Os indicados para compor o Sínodo do Primado, pelo Patriarcado;

f)    Candidatos à readmissão nas Ordens da Universal Assembléia.

IX – Executar outras atividades que lhe sejam cometidas pela Lei, pelo Estatuto ou pelo Presidente da Universal Assembléia;

X –   Aprovar a substituição de membros das Comissões no Sínodo do Primado;

XI –  Deliberar, analisar, refletir sobre os aspectos que concernem aos andamentos da humanidade, da cristandade mundial, dos governos nacionais, do avanço de seitas e heresias, da apostasia mundial, do levante de anticristo, de crises mundiais em todos os seus aspectos;

XII – Fazer orações, deprecações e intercessões, com clamores ao Senhor Deus por toda a humanidade;

XIII –Consagrar-se, celebrar culto a Deus, louvar ao Senhor, celebrar a Santa Ceia, durante seus dias de encontro;

XIV –Fixar a sã doutrina cristã da Universal Assembléia, estabelecendo fundamentos, em consonância com a Bíblia Sagrada;

XV – Dirigir a Universal Assembléia através do seu Conselho Apostólico do Sínodo do Primado e por meio da sua Secretaria do Sínodo do Primado;

XVI – e demais assuntos colocados em pauta.

 

Das Reuniões Do Sínodo Do Primado

O Sínodo do Primado reunir-se-á ordinariamente de dois em dois anos, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente ou por 1/5 (um quinto) de seus membros votantes, lavrando-se ata de suas deliberações.

O Sínodo do Primado deliberará por maioria de votos, cujo quorum para deliberação requer a presença de 4/5 (quatro quintos)  de seus membros votantes em primeira chamada, ou por qualquer número havendo decisão favorável do Presidente do Sínodo do Primado, em segunda chamada, cabendo ao Presidente, além do voto comum, o de qualidade.

O local das reuniões é determinado pelo Presidente e a data é por ele fixada e anunciada com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias para as reuniões ordinárias e 7 (sete) dias para as extraordinárias.

Os trabalhos conciliares são disciplinados neste Regimento Interno da Universal Assembléia.

 

Da Mesa Do Sínodo Do Primado

A mesa do Sínodo do Primado constitui-se do seu Presidente e do Secretário.

O Primeiro Vice-Presidente substitui o Presidente do Sínodo do Primado, nos seus impedimentos e ausências eventuais.

O Segundo Vice-Presidente substitui o Presidente e o Primeiro Vice-Presidente do Sínodo do Primado, nos seus impedimentos e ausências eventuais.

Podem ser eleitos secretários, quantos forem necessários, dentre os membros  da Universal Assembléia.

Compete ao Presidente do Sínodo do Primado:

I –   Convocar e presidir o Sínodo do Primado, supervisionando a sua organização;

II – Definir os itens da pauta nas Assembléias Gerais do Sínodo do Primado;

III –Relatar ao Conselho Apostólico do Sínodo do Primado;

IV – Certificar, para fins de registro, as ordenações e as consagrações;

V –  Decidir questões de ordem nas reuniões do Sínodo do Primado;

VI –Dar parecer sobre a transferência de Presbítero ou de Diácono para outra Igreja que seja fora da jurisdição da Universal Assembléia;

VII –Supervisionar todo o trabalho realizado nos Patriarcados e adotar as providências cabíveis previstas na legislação em geral;

VIII – Indicar destituição de Presbíteros, de Diáconos ou de Irmãos, de cargos e funções ao Conselho Apostólico do Sínodo do Primado e ao seu Presidente;

IX –  Proceder ao controle das nomeações episcopais, atendendo as disposições canônicas;

X –    Dar licença aos Presbíteros e aos Diáconos nos casos previstos nesta legislação;

XI –  Zelar pela unidade de orientação doutrinária e pastoral da Universal Assembléia;

XII –Supervisionar e avaliar as atividades pastorais da Universal Assembléia;

XIII – Opinar sobre a admissão de Presbítero ou de Diácono ordenado de outros ramos da Universal Assembléia e de Igrejas Cooperantes;

XIV – Supervisionar o trabalho das Comissões e da Secretaria do Sínodo do Patriarcado;

XV –  Avaliar os trabalhos desenvolvidos pelos Patriarcados;

XVI –Convocar encontros dos Patriarcados, nos anos em que não se realizem reuniões ordinárias dos Sínodos dos Patriarcados, com a finalidade de congraçamento dos membros e realização de trabalhos evangelísticos;

XVII – Cumprir e fazer cumprir os Cânones, as decisões e resoluções da Secretaria do Sínodo do Primado e do Conselho Apostólico do Sínodo do Primado;

XVIII –Cumprir e fazer cumprir as decisões do Sínodo do Primado;

XIX –  Convocar Presidentes dos Patriarcados, para tratar de assuntos da Universal Assembléia;

XX –    Supervisionar a Casa do Senhor;

XXI –  Executar outras funções a ele reservadas nestes Cânones.

 

Compete ao Secretário do Sínodo do Primado:

I –  Lavrar as atas das sessões e, depois de rubricadas pelo Presidente, providenciar cópias para o plenário;

II – Providenciar cópias dos documentos aprovados pelo plenário;

III –Encaminhar as atas e documentos ou as cópias destes à Secretaria do Sínodo do Primado;

IV –Distribuir, nos limites do Sínodo, relatórios, documentos ou quaisquer outros papéis a critério do seu Presidente;

V –  Fazer a correspondência e as comunicações do Sínodo;

VI – Executar outras tarefas previstas nesta legislação e no Regimento Interno ou determinadas pelo Presidente.

 

Das Comissões E Das Casas Do Sínodo Do Primado

O Sínodo do Primado elege as seguintes comissões:

I –   Comissões Permanentes: Outras, a juízo do Sínodo do Primado.

II – Comissões Temporárias:

a)    Comissão Temporária da Palavra de Deus;

b)   Comissão Temporária Fiscal;

c)    Comissão Temporária de Justiça;

d)   Comissão Temporária da Diaconia;

e)    Comissão Temporária de Relações da Diaconia;

f)    Comissão Temporária de Ética e Disciplina;

g)    Outras, a juízo do Sínodo do Primado.

 

As comissões temporárias preenchem suas próprias vagas, ad referendum do Sínodo do Primado.

Após a abertura do Sínodo do Primado, as comissões permanentes são obrigadas a se manifestarem sobre matéria proveniente do plenário, somente se a mesma lhe for encaminhada por intermédio da mesa do Sínodo do Primado.

As Comissões Permanentes organizam-se em 90 (noventa) dias após o término do Sínodo do Primado que as elege, em reunião convocada e presidida pelo presidente do Sínodo, com a maioria de seus membros.

As comissões relatam ao Sínodo do Primado.

As Casas do Sínodo do Primado são órgãos de apoio e serão regimentadas neste Regimento Interno.

As decisões das Comissões serão aprovadas por 3/5 (três quintos) das escolhas por maioria de votos.

 

Da Comissão Temporária Da Palavra De Deus

A Comissão Temporária da Palavra de Deus do Sínodo do Primado visa estabelecer a são doutrina de Jesus Cristo na Universal Assembléia, usando da formação dos sacerdotes de demais mestres, evangelistas, ministros e demais cooperadores da obra de Deus. É de sua competência criticar e observar as pregações realizadas pelo Presbitério. Fazer o estudo ministerial da Palavra de Deus e implantá-la na Universal Assembleia. Observar as ações das demais deliberações relativas aos mandamentos da Palavra do Senhor Jesus Cristo, com as consonâncias e práticas da Universal Assembléia com a Palavra. Eliminar os mundanismos e práticas pagãs que ocorram na Universal Assembléia.

 

Da Comissão Temporária Fiscal

A Comissão Temporária Fiscal do Sínodo do Primado é uma Comissão temporária de fiscalização dos atos dos administradores e da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Secretaria do Sínodo do Primado.

No Sínodo do Primado, a Comissão Temporária Fiscal tem funcionamento temporário e é instaurada a pedido do Sínodo do Primado ou a pedido do seu Presidente.

As atividades da Comissão Temporária Fiscal do Sínodo do Primado regem-se pele Regimento Interno e pelo Estatuto da Universal Assembléia, sem prejuízo das normas legais e regulamentares que lhe sejam aplicáveis.

Quando instaurada, a Comissão Temporária Fiscal do Sínodo do Primado será constituída de três membros efetivos e três suplentes, designados pelo Sínodo do Primado, pelo prazo de um ano, sendo permitida a recondução.

À Comissão Temporária Fiscal do Sínodo do Primado compete:

I –   Fiscalizar os atos de gestão das Secretarias e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários;

II – Opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias;

III – Dar ciência ao Conselho Apostólico, ao Presidente da Universal Assembléia e ao Presidente do Patriarcado, segundo seu nível de abrangência dos erros, fraudes ou crimes, que constatar no exercício de suas atribuições, praticados contra o patrimônio da Universal Assembléia, para que sejam adotadas as providências necessárias à proteção dos interesses da Universal Assembléia;

IV – Analisar, no mínimo trimestralmente, os balancetes e as demais demonstrações financeiras elaboradas mensalmente pela Universal Assembléia, emitindo pareceres conclusivos sobre tais documentos;

V –  Examinar e opinar formalmente sobre as demonstrações financeiras de cada exercício social, elaboradas pela Universal Assembléia;

VI – Estabelecer e aprovar a sistemática de seu funcionamento;

VII –Assistir às reuniões do Sínodo do Primado, dos Sínodos e Presbitérios, conforme seu nível de atuação, em que se deliberar sobre os assuntos nos quais deva opinar (incisos II e III deste artigo);

VIII – Apreciar, aprovar e acompanhar a execução do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna;

IX –     Utilizar como apoio as demais Comissões Permanentes Fiscais, em suas jurisdições, como apoio em seus trabalhos de fiscalização.

 

No Sínodo do Primado, a Comissão Temporária Fiscal reunir-se-á quando convocada pelo Sínodo do Primado ou pelo seu Presidente.

Os órgãos das Secretarias, por meio de comunicação por escrito, devem colocar à disposição dos membros em exercício na Comissão Temporária Fiscal do Sínodo do Primado, cópia das Atas de suas reuniões e de sua elaboração, cópia dos balancetes e demais demonstrações financeiras periódicas, bem como dos relatórios de execução do orçamento.

 

Da Comissão Temporária De Justiça

O Sínodo do Primado elege a sua Comissão Temporária de Justiça, à qual compete:

I –  Julgar, em instância superior especial, recursos de acórdãos ou sentenças proferidos pelas Comissões de Justiça;

II – Julgar, originariamente, petições de direito formuladas pelos órgãos e instituições gerais ou por membros da Universal Assembléia, em assuntos que envolvam interesses da administração superior;

III – Decidir, em grau de recurso, da conformidade de regulamentos com os respectivos estatutos e, de ambos, com as leis da Universal Assembléia;

IV – Decidir da constitucionalidade e juridicidade de leis e projetos de lei;

V –  Declarar, por sentença, a existência ou não do direito ou da relação jurídica em questões de lei propostas por membros da Universal Assembléia que envolvam, originariamente, situações jurídicas da administração superior.

 

No curso do exercício, as decisões da Comissão Temporária de Justiça do Sínodo do Primado têm força de lei e entram imediatamente em vigor.

As decisões da Comissão Temporária de Justiça do Sínodo do Primado são submetidas ao Conselho Apostólico e somente depois de homologadas têm força de coisa julgada.

A Comissão Temporária de Justiça do Sínodo do Primado, antes de julgar recursos, determinará às partes interessadas que apresentem suas razões no prazo de 15 (quinze) dias, no interregno da reunião do Sínodo do Primado e de 24 (vinte e quatro) horas durante a mesma.

A Comissão Temporária de Justiça do Sínodo do Primado é formada por Presbíteros e por Diáconos.

Os recursos, quando interpostos, devem ser apresentados dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, após sua publicação no Órgão Oficial.

A Comissão Temporária de Justiça do Sínodo do Primado preenche suas próprias vagas, com a aprovação do Sínodo do Primado.

A Comissão Temporária de Justiça do Sínodo do Primado organiza-se dentro do prazo de 90 (noventa) dias após o término da reunião do Sínodo do Primado que a elege, em reunião convocada pelo presidente do Sínodo do Primado, com a presença da maioria de seus membros.

A Comissão Temporária de Justiça do Sínodo do Primado somente é obrigada a se manifestar sobre matéria proveniente do plenário, por meio da mesa.

A Comissão Temporária de Justiça, no âmbito do Sínodo do Primado, relata ao Sínodo do Primado e ao seu Presidente.

Os acórdãos da Comissão Temporária, nos recursos de sentenças em questões de lei, julgadas pelas Comissões Permanentes de Justiça das demais jurisdições, aplicam-se a toda a Universal Assembléia, a partir da sua publicação.

As sentenças de conteúdo declaratório da Comissão Temporária de Justiça do Sínodo do Primado, prolatadas em questões de lei, levantadas com base no inciso V deste artigo, valem como preceito normativo, têm plena e efetiva força de coisa julgada, declarando o direito, mas não têm força de execução compulsória.

 

Da Comissão Temporária Da Diaconia

O Sínodo do Primado elege a sua Comissão Temporária da Diaconia, à qual compete:

I –  Verificar o aproveitamento intelectual, as condições físicas e mentais e a idoneidade moral dos aspirantes à Ordem Diaconal, durante o período probatório;

II – Verificar as condições físicas e mentais e a idoneidade moral dos aspirantes à Ordem Presbiteral, durante o período probatório;

III –Dar parecer sobre a transferência de Presbítero ou de Diácono de Patriarcado para outro;

IV –Recomendar a readmissão de Presbítero ou de Diácono excluído por julgamento;

V –  Dar parecer sobre pedido de admissão de ministro ordenado por outra Igreja fora da jurisdição da Universal Assembléia;

VI –Acompanhar os exames de suficiência e de habilitação, verificando o preparo bíblico-teológico de candidato, inclusive de ministros ordenados de outras Igrejas que são fora da jurisdição da Universal Assembléia, que desejem ingressar na Ordem Presbiteral e na Ordem Diaconal, respeitadas as disposições desta legislação;

VII –Recomendar ao Conselho Apostólico o ingresso e a permanência no período probatório de aspirantes à Ordem Presbiteral e à Ordem Diaconal;

VIII –Recomendar ao Conselho Apostólico candidatos à Ordem Presbiteral e à Ordem Diaconal;

IX –   Recomendar ao Conselho Apostólico, para os cursos teológicos, candidatos que se destinem à Ordem Presbiteral e à Ordem Diaconal.

 

Do relatório conclusivo da Comissão Temporária da Diaconia, cabe recurso à Comissão Temporária de Justiça de mesma jurisdição, visando a novo exame perante comissão especial do Sínodo do Primado.

Os Aspirantes à Ordem Presbiteral, que concluíram seus cursos em instituições teológicas da Universal Assembléia ou aqueles que concluíram o programa de complementação oferecido por instituições teológicas apresentam sua documentação ao Presidente do Patriarcado, que dá o encaminhamento previsto.

Os exames previstos no inciso VI deste artigo, no caso de candidatos que desejam ingressar na Ordem Presbiteral, são realizados pela própria ordem, conforme regulamentação do Primado.

A Comissão Temporária da Diaconia é composta por Presbíteros e por Diáconos.

 

Da Comissão Temporária De Relações Da Diaconia

O Sínodo do Primado elege a sua Comissão Temporária de Relações da Diaconia, à qual compete:

I –   Examinar, em instância especial, os pedidos de aposentadoria;

II – Verificar, anualmente, a situação dos Presbíteros e dos Diáconos aposentados por invalidez, quanto à possibilidade de sua reversão ao serviço ativo, e a dos aposentados por tempo de serviço que requeiram sua reversão à atividade, e relatar ao plenário, com parecer sobre cada caso;

III –Dar parecer sobre licença e disponibilidade de Presbíteros e de Diáconos.

 

Da Comissão Temporária De Ética E Disciplina

O Sínodo do Primado elegerá, dentre seus Presbíteros e seus Diáconos, a sua Comissão Temporária de Ética e Disciplina, a qual competirá, em todos os âmbitos conhecer a representação contra Presbítero ou contra Diácono ordenado da Universal Assembléia, julgando-os e aplicando-lhes as penas previstas neste Regimento Interno e no Estatuto da Universal Assembléia.

A Comissão Temporária de Ética e Disciplina compor-se-á pela maioria dos seus membros, ocorrendo o §2º deste artigo.

Não poderá integrar a Comissão Temporária de Ética e Disciplina o(s) Presbítero(s) ou o(s) Diácono(s) ordenado(s) que estiver(em) sob acusação.

A Comissão Temporária de Ética e Disciplina do Sínodo do Primado poderá determinar a publicidade de suas decisões, fixando, nas mesmas, a forma pela qual se deverá dar cumprimento a tal determinação.

No caso de julgamento de Presbíteros ou de Diáconos, a Comissão Temporária de Ética e Disciplina será formada pelos membros não impedidos. A deliberação de punição somente será válida se houver a concordância unânime de todos os votantes.

O julgamento de Presbíteros ou de Diáconos no Sínodo do Primado é interno, secreto e fechado.